DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CREDENCIAMENTO

DOCUMENTOS DA EMPRESA

1.   Estatuto, Requerimento de Empresário ou Contrato Social consolidado, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de eventuais alterações posteriores;

2.   Última Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) completa, incluindo recibo, ou última Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) completa, incluindo recibo, caso a empresa seja optante do SIMPLES;

3.   Última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enviada ao Ministério do Trabalho,incluindo recibo;

4.   Alvará de Licença e de Funcionamento da empresa, válido, emitido pela Prefeitura, mencionando sua atividade industrial atual;

5.   Fotos atuais das instalações industriais, mostrando sua fachada, facilidades administrativas e a planta de produção com seus funcionários utilizando máquinas e equipamentos;

6.   Contas de energia elétrica da planta industrial, referentes aos 3 meses anteriores ao pleito de credenciamento.

INFORMAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS

1.     Valores históricos das receitas operacionais - líquidas, exclusive impostos relativos aos três últimos exercícios sociais, nos mercados interno e externo.

         2) Número de empregados por setores e qualificação.

1. Obs.: Deverão ser indicados somente funcionários que mantenham vínculo empregatício efetivo com a empresa.

     3) Área da Empresa Disponível de todas as unidades da Empresa (m2):

EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS

           Principais Máquinas e Equipamentos utilizados na Produção e Controle de Qualidade:

1. Selecione até 17 (dezessete) entre as principais máquinas e/ou equipamentos existentes na unidade industrial.

2. Entende-se por máquina ou equipamento de controle de qualidade aquele utilizado para testes e ensaios destrutivos e não-destrutivos específicos para controle de padrões técnicos e dimensionais.

3. Exemplos: ultra-som, raios X, raios gama, espectômetros, medidores de durezas, osciloscópios, freqüencímetros, equipamentos de teste in-circuit ou funcional, etc.

4. Entende-se por máquina ou equipamento de produção aquele utilizado diretamente no processo produtivo ou de transformação. Exemplos: torno, fresadora, prensa, calandra, etc.

5. Indique a quantidade disponível de máquinas idênticas.   

6. Será preciso NOME DA MÁQUINA OU EQUIPAMENTO: Utilize a denominação comercial ou técnica mais usual no mercado.

7. Exemplos: furadeira radial deslocável sobre guias, fresadora de engrenagens, torno paralelo, etc.

8. Nome do FABRICANTE: O nome poderá ser extraído da documentação de compra ou da placa de identificação da máquina ou equipamento, constante da mesma.

 CONCORRENTES   E    TERCEIRIZADOS

Indique as principais empresas concorrentes, no mercado interno, para os produtos que serão cadastrados na FINAME.

Caso o produto seja produzido por um fabricante Terceirizado: cópia do contrato de manufatura ou similar celebrado com a Fabricante terceirizada.

Para cada PRODUTO A SER CADASTRADO:

1)   Designação comercial do produto, indicada pelo FABRICANTE e usualmente aceita pelo mercado. A designação comercial da MÁQUINA ou EQUIPAMENTO deverá constar, sem alteração, nos orçamentos, na Proposta de Abertura de Crédito (PAC), e nos documentos fiscais referentes a operações apoiadas pelo BNDES.

2)   Descritivo técnico dos produtos objeto da solicitação de credenciamento, compreendendo seu nome, modelo e principais características técnicas (áreas de aplicação, principais componentes, materiais construtivos, capacidade, potência instalada, tensão de operação, peso, dimensões etc);

3)   Catálogo, desenho técnico e/ou fotografia de cada produto objeto do pedido de credenciamento;

4)      Informar o preço de venda, tributos (ICMS E IPI) e peso líquido do produto.     Caso já tenha sido comercializado:Cópia de 01 nota fiscal de venda de fornecimentos recentes de cada produto a ser cadastrado e contido na solicitação de credenciamento ou proposta comercialrelativa a venda desse produto.    Caso na nota fiscal não contenha, informar o PESO LÍQUIDO DE UMA UNIDADE DO PRODUTO A SER CADASTRADO.

5)   Arquivo em Excel, de preferência contendo o nome da matéria prima/insumo utilizado na fabricação de uma unidade, sua quantidade e peso unitário (kg).

6)   Cópia da “DI –Declaração de Importação” dos produtos importados DIRETAMENTE e que compõe a fabricação de uma unidade do equipamento;

7)   Copia das notas fiscais emitidas pelo fornecedor nacional (não será admitida nota fiscal emitida há mais de 6 meses da apuração do índice de nacionalização)dos produtos que compões cada unidade do equipamento/máquina.     

1.   Caso a Nota Fiscal se refira a aquisição para mais de um equipamento/item, informar a quantidade necessária para a fabricação do equipamento a ser cadastrado.  

2.   Se a empresa possuir as seguintes informações em planilhas excel, agiliza o processo:   NCM das matérias primas, taxa de ICMS e IPI, nr. da nota fiscal de aquisição, nome e CNPJ do fornecedor.

8)   Caso os insumos não tenham ainda sido adquiridos:

a)   Utilizar uma nota recente do mesmo fornecedor com as informações das matérias primas que serão utilizadas na produção do novo bem a ser cadastrado;

b)   Caso a empresa não tenha nenhuma nota recente, solicitar proposta comercial ou orçamentoao fornecedor contendo:

1.   nome do Insumo,

2.   NCM,

3.   Aliquota do ICMS e base de incidência,

4.   Alíquota do IPI,

5.   Pais de origem do insumo a ser adquirido,

6.   peso em kg de uma unidade do insumo

7.   preço

8.   CNPJ do fornecedor

9)   Informar em relação à mão de obra utilizada na fabricação de um item:

      10. Caso seja utilizado serviços de outras empresas/terceiros: Remeter orçamento ou nota fiscal de prestação de serviços de terceiros na fabricação de um item do produto (por exemplo: pintura, fundição, parte elétrica, etc.). No caso de orçamento, pedir para informar a alíquota do ISS.

BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO 

Quando se tratar de bens de informática, automação, telecomunicações e eletrônica digital embarcada, abrangidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática e Automação), fabricados em regime terceirizado e que cumpram o PPB, deverão ainda ser apresentados:

VII. documento expedido pela Secretaria de Política de Informática (SEPIN) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação  MCTI que certifique:

• as razões sociais, os endereços e os números de inscrição no CNPJ das empresas contratante e contratada;
• a denominação dos Produtos ou Modelos constantes do processo de habilitação;
• o número do protocolo, da Portaria e sua data de publicação no Diário Oficial da União;

CARTÃO BNDES 

Para o cartão é necessário, além dos documentos as seguintes providências:

1. A empresa precisa ter site em seu nome.
2. Fornecer uma nota fiscal de venda do produto a ser cadastrada realizada nos últimos  6 meses.
3. Imagem do produto a ser cadastrado:

• A imagem deverá ter exatamente 154 x 120 pixels (largura x altura). 
• Ela deve estar no formato “.gif” ou “.jpg”, e não deve ultrapassar o tamanho de 10 kb. 
• Sugere-se que essas imagens sejam editadas por meio dos programas “Microsoft Photo Editor”, “Corel Draw” ou “Adobe Photoshop”

4.Imagem do logo da empresa conforme dimensões abaixo:

• (Formato GIF ou JPG, dimensões: 128 pixels (largura) X 42 pixels (altura), tamanho máx. 10kbytes)

5.Informar uma mensagem de divulgação da empresa, com até 2.000 caracteres, para colocar no site do CARTAO.